Despacho 9151/2007, de 18 de Maio
Exoneração da secretária de justiça Maria Alice Bernardino Dinis do lugar de secretária do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional
Despacho 9151/2007
Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de Dezembro, exonero a secretária de justiça Maria Alice Bernardino Dinis das funções de secretária do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, com efeitos a partir de 30 de Abril de 2007, dando por finda a respectiva comissão de serviço.
23 de Abril de 2007. - O Presidente, Rui Manuel Gens de Moura Ramos.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1567096.dre.pdf .
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