Despacho 9146/2007, de 18 de Maio
Exoneração de Maria Gabriela Fonseca Côrte-Real e Cunha das funções de secretária do Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional
Despacho 9146/2007
Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de Dezembro, exonero das funções de secretária do Gabinete do Presidente Maria Gabriela Fonseca Côrte-Real e Cunha, com efeitos a partir de 19 de Abril de 2007.
18 de Abril de 2007. - O Vice-Presidente, em exercício, Rui Manuel Gens de Moura Ramos.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1567091.dre.pdf .
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