Por despacho de 1 de Março de 2007 da directora do Gabinete de Planeamento e Políticas, e ao abrigo do disposto do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi nomeado, em regime de substituição, Luís Miguel Souto Barreiros, director de serviços de Normalização e Segurança Alimentar.
Esta nomeação produz efeitos a 1 de Março de 2007.
1 de Março de 2007. - A Directora de Sistemas de Informação e Gestão, Maria del Carmen Pastor.
Curriculum vitae
Luís Miguel Gaudêncio Simões do Souto Barreiros, nascido em 25 de Maio de 1970.
Formação académica - licenciatura em Engenharia Agronómica, ramo de Fitotecnia, no Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa, com a classificação de 13 valores.
Formação professional:
Curso "The presidency and the European Union", EIPA, Lisboa, 1999;
Curso "European negotiations", EIPA, Maastricht, 2000.
Actividade profissional:
Director de serviços de Produções Animais do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar (GPPAA) (de Junho de 2004 a Fevereiro de 2007), destacando-se as funções de coordenação da Direcção de Serviços ao nível do acompanhamento das fileiras pecuárias e dos instrumentos de política agrícola aplicáveis a estes sectores, coordenação do serviço responsável pela operacionalização dos mecanismos introduzidos pela reforma da PAC, nomeadamente na elaboração de legislação e emissão de pareceres, participação nos comités de gestão e grupos de trabalho do Conselho nas áreas específicas de actuação da Direcção de Serviços e das ajudas directas, representante do GPPAA no grupo de trabalho para a certificação de produtos agro-alimentares na comissão consultiva para a prevenção e controlo integrados da poluição, no grupo de trabalho para a criação de um regime de licenciamento das explorações pecuárias criado pelo despacho 23 077/2006, membro efectivo do grupo de trabalho de avaliação dos serviços do MADRP criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2005 e porta-voz no grupo de trabalho da Comissão para a simplificação da PAC;
Chefe da Divisão de Bovinos Ovinos e Caprinos do GPPAA (de Dezembro de 1999 a Junho de 2004), destacando-se a participação como porta-voz nos Comités de Gestão Carne de Bovino, de Ovino e Caprino, ajudas directas, grupo de trabalho da Comissão para a simplificação da PAC, participação na negociação ao nível da UE e na implementação ao nível nacional dos dossiers "Rotulagem carne bovino" (2000 e 2004), "Medidas para reequilibrar mercado carne de bovino - Crise da EEB de 2000-2001" (2001), "Reforma OCM carne de ovino e caprino" (2001) e "Reforma da PAC" (2003) e membro do grupo de trabalho para a operacionalização do regime de pagamento único criado por despacho do MADRP de 26 de Março de 2004;
Técnico superior do GPPAA na Direcção de Serviços de Produtos Animais:
Divisão de Leite e Lacticínios (de Março de 1998 a Agosto de 1999), com funções específicas ao nível do acompanhamento e análise de mercado, e na contribuição para a definição da política do sector, destacando-se a participação no Comité de Gestão do Leite e Produtos Lácteos, como porta-voz, e o acompanhamento técnico das negociações da Agenda-2000 para o sector;
Divisão de Bovinos, Ovinos e Caprinos (de Setembro de 1999 a Dezembro de 1999), com funções específicas ao nível do acompanhamento e análise de mercado, e na contribuição para a definição da política do sector;
Técnico superior do Instituto da Vinha e do Vinho (de Janeiro de 1995 a Março de 1998), integrado na Direcção de Serviços de Mercados Vitivinícolas - Divisão de Intervenção no Mercado.
