Aviso (extracto) n.º 8886/2007
Renovação de contrato de trabalho a termo resolutivo
Para os devidos efeitos, torna-se público que, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, por meu despacho de 3 de Maio corrente, foi renovado, ao abrigo do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Trabalho, conjugado com o artigo 9.º da Lei 23/2004, de 27 de Agosto, o contrato a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano, com efeitos reportados ao dia 11 de Maio do corrente ano, de Nuno Miguel Pinto Barroso, técnico superior (engenheiro florestal). (Processo isento de visto do Tribunal de Contas.)
4 de Maio de 2007. - O Presidente da Câmara, Manuel Moreira.
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