Aviso 8833/2007, de 16 de Maio
Renovação do contrato de trabalho a termo resolutivo certo com a assistente administrativa Teresa Margarida Filipe Viola
Aviso 8833/2007
Renovação de contrato de trabalho a termo resolutivo certo
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 23/2004, de 22 de Junho, no n.º 1 do artigo 8.º e no n.º 2 do artigo 139.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei 99/2003, de 27 de Agosto, torna-se público que foi renovado por mais um ano o contrato de trabalho a termo resolutivo certo, celebrado em 3 de Maio de 2005, com a assistente administrativa Teresa Margarida Filipe Viola.
30 de Abril de 2007. - O Presidente, Jacinto Amaro de Oliveira Barbosa.
2611012647
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1566713.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
-
2004-01-23 -
Decreto-Lei
23/2004 -
Ministério da Economia
Aprova o regime da reserva fiscal para investimento.
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