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Despacho 8898/2007, de 16 de Maio

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Sumário

Nomeação de Maria Fernanda Nazária Romão Leão para as funções de chefe de serviços de Administração Escolar, em regime de substituição

Texto do documento

Despacho 8898/2007

Nos termos do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 184/2004, de 29 de Julho, nomeio chefe de serviços de Administração Escolar, em regime de substituição, a assistente administrativa especialista Maria Fernanda Nazária Romão Leão.

Em conformidade com o n.º 2 do mesmo diploma legal, esta substituição, iniciada hoje, dia 22 de Novembro de 2006, vigorará por períodos de seis meses renováveis.

No que diz respeito ao vencimento, horário e outros aspectos relacionados, aplicar-se-á o disposto no Decreto-Lei 184/2004, de 29 de Julho, e legislação complementar.

22 de Novembro de 2006. - O Presidente do Conselho Executivo, Gaspar da Silva Fernandes Vaz.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1566541.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-07-29 - Decreto-Lei 184/2004 - Ministério da Educação

    Estabelece o regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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