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Despacho (extracto) 8862/2007, de 16 de Maio

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Sumário

Subdelegação de competências no adjunto da delegada de saúde do concelho de Coimbra, chefe de serviço de Saúde Pública, Dr. Eduardo Manuel Rodrigues Duarte

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 8862/2007

Ao abrigo do disposto nos artigos 35.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, republicado em anexo ao Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, subdelego no adjunto da delegada de saúde do concelho de Coimbra, chefe de serviço de Saúde Pública, Dr. Eduardo Manuel Rodrigues Duarte, nos dias 20, 23 e 24 de Abril de 2007, as competências que me foram subdelegadas pelo despacho 19 533/2005, de 23 de Agosto, da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Coimbra, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 9 de Setembro de 2005.

13 de Abril de 2007. - A Delegada de Saúde do Concelho de Coimbra, Sara Neto Henriques do Nascimento.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1566489.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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