Aviso (extracto) 8787/2007, de 16 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete de Estudos e Planeamento
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Fonte: Diário da República n.º 94/2007, Série II de 2007-05-16.
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Data:
2007-05-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Lista de antiguidade do pessoal dirigente do quadro do Gabinete de Estudos e Planeamento e do pessoal do quadro do ex-Gabinete de Coordenação dos Investimentos
Aviso (extracto) n.º 8787/2007
Nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, e para os devidos efeitos, faz-se público que se encontra afixada, para consulta, a lista de antiguidade do pessoal dirigente do quadro do Gabinete de Estudos e Planeamento e do pessoal do quadro do ex-Gabinete de Coordenação dos Investimentos reportada a 31 de Dezembro de 2006.
De acordo com o artigo 96.º do mencionado diploma, é concedido o prazo de 30 dias para reclamação.
30 de Março de 2007. - O Chefe da Divisão Administrativa, José Teixeira Grosso.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1566473.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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