Despacho 8816/2007, de 16 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
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Fonte: Diário da República n.º 94/2007, Série II de 2007-05-16.
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Data:
2007-05-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Promoção ao posto de primeiro-marinheiro em regime de contrato (RC) da classe de torpedeiros do militar 9312103, segundo-marinheiro T RC, Miguel Ângelo Duarte Freitas
Despacho 8816/2007
Por despacho de 13 de Abril de 2007, por subdelegação do contra-almirante director do Serviço de Pessoal, promovo ao posto de primeiro-marinheiro em regime de contrato (RC) da classe de torpedeiros, ao abrigo do n.º 6 do artigo 305.º e do n.º 3 do artigo 62.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto), o militar 9312103, segundo-marinheiro T RC Miguel Ângelo Duarte Freitas.
É promovido a contar de 9 de Fevereiro de 2006.
Fica colocado na escala de antiguidade do posto de primeiro-marinheiro em regime de contrato, ocupando o primeiro lugar.
13 de Abril de 2007. - O Chefe da Repartição, José António Peixoto de Queiroz, capitão-de-fragata.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1566455.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-08-30 -
Decreto-Lei
197-A/2003 -
Ministério da Defesa Nacional
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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