Concurso para candidatura ao curso de Ciências Militares Aeronáuticas - Ano lectivo 2007-2008
Nos termos do Estatuto dos Militares da Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 Junho, e ao abrigo do artigo 25.º do Estatuto da Academia da Força Aérea, aprovado pelo Decreto Regulamentar 32/97, de 6 de Setembro, torna-se público que se encontra aberto, a partir da publicação no Diário da República e até 13 de Julho de 2007, concurso para a admissão de voluntários, de ambos os sexos, para a frequência do curso de Ciências Militares Aeronáuticas da Academia da Força Aérea, para ingresso no quadro permanente (QP), nas seguintes especialidades:
... Vagas
Piloto aviador (PILAV) ... 20
Engenharia aeronáutica (ENGAER) ... 2
Engenharia electrotécnica (ENGEL) ... 3
Engenharia de aeródromos (ENGAED) ... 2
Administração aeronáutica (ADMAER) ... 4
Medicina (MED) ... 3
Este concurso é aberto condicionalmente até aprovação, por despacho ministerial, das vagas acima indicadas.
Normas de admissão ao curso de Ciências Militares Aeronáuticas nas especialidades de piloto aviador, engenharias, administração aeronáutica e medicina
I - Condições de admissão:
1) Candidatos civis:
a) Ter nacionalidade portuguesa originária ou adquirida nos termos da lei;
b) Ser solteiro;
c) Ter altura compreendida entre os seguintes limites:
Candidatos do sexo feminino - 1,6 m-1,9 m;
Candidatos do sexo masculino - 1,64 m-1,9 m;
d) Ter menos de 22 anos de idade em 31 de Dezembro de 2007;
e) Estar autorizado a concorrer, pelos pais ou por quem exerça o poder paternal, no caso de o candidato ser menor de idade;
f) Não ter antecedentes criminais;
g) Estar em situação militar regular, quando aplicável;
h) Satisfazer as condições de admissão aos concursos de acesso ao ensino superior;
i) Não ter sido eliminado da frequência de curso ou estágio para ingresso no QP;
j) Não ter sido eliminado em qualquer curso de pilotagem da Força Aérea (só aplicável ao concurso para PILAV);
k) Não ter sido eliminado em concurso à AFA no ano imediatamente anterior no estágio de selecção de voo (só aplicável ao concurso para PILAV);
l) Realizar, no ano em curso, os exames das disciplinas de ingresso ao ensino superior, exigidas para cada curso, e obter a nota mínima que é indicada entre parênteses para cada uma delas:
Piloto aviador (PILAV) - (16) Matemática (95 pontos);
Engenharias (ENGAER, ENGEL e ENGAED) - (07) Física e Química (95 pontos) e (16) Matemática (95 pontos);
Administração aeronáutica (ADMAER) - (16) Matemática (95 pontos) e (04) Economia (95 pontos), ou só (16) Matemática (95 pontos);
Medicina (MED) - (02) Biologia e Geologia e (07) Física e Química (sendo as notas definidas para vigorar no ano 2007-2008 pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa);
m) Ou, em alternativa à alínea anterior, ter realizado, no ano 2006, os exames das disciplinas de ingresso ao ensino superior, exigidas para cada curso, e obter a nota mínima que é indicada entre parênteses para cada uma delas:
Piloto aviador (PILAV) - Matemática (95 pontos);
Engenharias (ENGAER, ENGEL e ENGAED) - Física (95 pontos) e Matemática (95 pontos);
Administração aeronáutica (ADMAER) - Matemática (95 pontos) e Economia (95 pontos), ou só Matemática (95 pontos);
Medicina (MED) - Biologia e Química (as definidas para vigorar no ano 2007-2008 pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa);
n) É possibilitado aos candidatos que efectuaram provas no ano anterior a repetição de exames nacionais do ensino secundário, com vista à sua utilização como provas de ingresso, sendo utilizada a melhor das classificações obtidas para efeitos de acesso ao ensino superior e de acordo com as regras de acesso ao mesmo;
2) Candidatos militares:
a) Estar autorizado pelo Chefe do Estado-Maior do ramo a que pertence;
b) Estar na efectividade de serviço na data de início do curso;
c) Ter menos de 26 anos de idade em 31 de Dezembro de 2007;
d) Possuir qualidades que recomendem a sua admissão;
e) Ter as condições indicadas nas alíneas c), f), h), i), j), k) e l) do número anterior (especialidade PILAV);
f) Ter as condições indicadas nas alíneas c), f), h), i) e l) do número anterior (especialidades ENGAER, ENGEL, ENGAED, ADMAER e MED).
II - Documentos do concurso:
1) Candidatos civis:
a) Ficha de candidatura, fornecida para o efeito, devidamente preenchida pelo candidato, segundo instruções nela expressas;
b) Certidão de registo de nascimento, passada nos seis meses que precedem a data de entrega;
c) Certificado de registo criminal, passado nos três meses que precedem a data de entrega;
d) Comprovativo da inscrição nos exames nacionais para acesso ao ensino superior e ou ficha de classificação para acesso ao ensino superior (ficha ENES), com as provas de ingresso/exames exigidos;
e) Pedido de recurso (caso aguarde recurso de exames);
f) Documento que comprove que o candidato se encontra em situação militar regular;
2) Candidatos militares:
a) Requerimento, dirigido ao Chefe do Estado Maior da Força Aérea (CEMFA), solicitando a admissão ao concurso;
b) Autorização do Chefe do Estado-Maior do ramo a que pertence (militares da Marinha e do Exército);
c) Cópia autenticada da nota de assentos completa;
d) Informação do comandante da unidade sobre o mérito do candidato, fundamentada no desempenho de funções e no seu perfil militar;
e) Documentos indicados nas alíneas a), c), d) e e) do número anterior.
Observação. - Relativamente às alíneas d) e e) do n.º 1, só são aceites documentos certificados pelo Ministério da Educação ou passados por estabelecimento de ensino, por ele reconhecido.
III - Processamento do concurso:
1 - Entrega de documentos:
a) 1.ª fase:
1) Os candidatos civis devem fazer chegar ao Centro de Recrutamento da Força Aérea (CRFA) os documentos indicados no n.º 1 do capítulo II até à data de encerramento do concurso documental, com excepção do comprovativo da inscrição nos exames nacionais para acesso ao ensino superior para os candidatos que não realizarem exames nacionais no ano em curso, da ficha ENES para os candidatos que realizem alguma prova de exame das exigidas para cada curso, na 2.ª fase do ano lectivo em curso [indicados na alínea d)] e do pedido de recurso, se aplicável [indicado na alínea e)];
2) Os candidatos militares devem entregar nas suas unidades os documentos indicados nas alíneas a), c) e d) (com excepção, do comprovativo da inscrição nos exames nacionais para acesso ao ensino superior para os candidatos que não realizarem exames nacionais no ano em curso, da ficha ENES para os candidatos que realizem alguma prova de exame das exigidas para cada curso na 2.ª fase do ano lectivo em curso) do n.º 1 e nas alíneas a) e b) do n.º 2, ambos do capítulo II, bem como o documento indicado na alínea e) (se aplicável) do n.º 1 do capítulo II, para os candidatos que realizarem provas de exame exigidas para cada curso, na 1.ª fase, de forma a permitir o cumprimento do estipulado no n.º 3) seguinte;
3) As unidades a que pertencem os candidatos militares devem fazer chegar ao CRFA os documentos indicados no número anterior, bem como os indicados nas alíneas c) e d) do n.º 2 do capítulo II, de modo a darem entrada até à data de encerramento do concurso documental;
4) Os candidatos podem requerer a admissão provisória ao concurso quando não puderem apresentar no prazo estabelecido algum dos documentos referidos nos números anteriores, comprometendo-se a apresentá-los até à data limite, referida na 3.ª fase deste capítulo.
b) 2.ª fase - os candidatos que tiverem realizado alguma prova de exame na 2.ª fase, das exigidas para cada curso, devem fazer chegar ao CRFA, até cinco dias úteis após a publicação dos resultados dos exames nacionais no ano lectivo em curso (com excepção dos resultados de exames para melhoria de classificação), os documentos indicados nas alíneas d) (ficha ENES) e e) (se aplicável) do n.º 1 do capítulo II.
c) 3.ª fase - os candidatos que não obtiverem a classificação mínima exigida nas disciplinas específicas referidas na alínea l) do n.º 1 do capítulo I, na 1.ª fase dos exames nacionais, poderão concorrer às vagas sobrantes com a classificação resultante da realização de eventuais exames para melhoria de classificação, mediante apresentação do comprovativo dos exames realizados no ano anterior e ou do comprovativo da inscrição, para os candidatos que os realizarem no ano corrente, devendo os respectivos resultados ser entregues até cinco dias úteis após a sua publicação.
2 - Pré-requisitos - estas provas são classificadas em Apto/Inapto, têm carácter eliminatório e são as seguintes:
a) Provas psicotécnicas; por indicação do Centro de Psicologia da Força Aérea (CPSIFA) e mediante aceitação expressa do candidato, as preferências de especialidade, declaradas aquando do preenchimento da ficha de candidatura à AFA, poderão ser alteradas. Para tal será preenchido um impresso próprio, a juntar obrigatoriamente ao processo de candidatura;
b) Inspecções médicas;
c) Provas físicas (anexo A);
d) Estágio de selecção de voo (só para o concurso PILAV). Os candidatos que tenham ficado aptos no estágio de selecção de voo, no ano imediatamente anterior, ficam dispensados de efectuar este pré-requisito;
e) Prova de aptidão militar (só para candidatos civis).
3 - Os candidatos serão convocados para a realização dos pré-requisitos constantes do número anterior, por ordem decrescente da classificação de acesso ao ensino superior, em número que permita o preenchimento das vagas planeadas, de acordo com o calendário estabelecido neste aviso.
4 - Seriação e preenchimento das vagas:
a) Os candidatos aptos nos pré-requisitos serão ordenados por ordem decrescente da nota de candidatura determinada de acordo com as regras de acesso ao ensino superior, utilizando a seguinte fórmula:
C = 0,5 S + 0,5 E
onde:
S = classificação final do curso do ensino secundário.
Nota. - Para os candidatos que realizaram o ensino secundário em dois ciclos de estudos (10.º/11.º anos e 12.º ano), a classificação final do ensino secundário é determinada atribuindo 60% à classificação final do 10.º/11.º anos de escolaridade e 40% à classificação final do 12.º ano de escolaridade, expressa numa escala de 0 a 200;
E = classificação das provas de ingresso, exigidas para o curso, expressas numa escala de 0 a 200;
b) Os candidatos aptos nos pré-requisitos que não sejam inicialmente colocados nas vagas postas a concurso são considerados como reservas e serão chamados a ocupar vacaturas que resultem da desistência ou eliminação de alunos nos 30 dias subsequentes ao início do ano lectivo.
5 - Calendário do concurso para a especialidade de PILAV:
a) Abertura do concurso - na data de publicação deste aviso no Diário da República;
b) Encerramento do concurso documental - 13 de Julho de 2007;
c) Data limite para entrega dos documentos no CRFA - 13 de Julho de 2007;
d) Provas psicotécnicas - a partir da data de abertura do concurso, em 3 de Agosto de 2007;
e) Inspecções médicas - a partir da data de abertura do concurso, em 16 de Agosto de 2007;
f) Provas físicas - de 11 de Julho a 31 de Agosto de 2007;
g) Estágio de selecção de voo - de 11 de Julho a 4 de Setembro de 2007;
h) Prova de aptidão militar (só para candidatos civis) - de 10 a 21 de Setembro de 2007.
6 - Calendário do concurso para as especialidades de ENGAER, ENGEL, ENGAED, ADMAER e MED:
a) Abertura do concurso - na data de publicação deste aviso no Diário da República;
b) Encerramento do concurso documental - 13 de Julho de 2007;
c) Data limite para entrega dos documentos no CRFA - 13 de Julho de 2007;
d) Provas psicotécnicas - a partir da data de abertura do concurso, em 31 de Agosto de 2007;
e) Inspecções médicas - a partir da data de abertura do concurso, em 31 de Agosto de 2007;
f) Provas físicas - de 11 de Julho a 7 de Setembro de 2007;
g) Prova de aptidão militar (só para candidatos civis) - de 10 a 21 de Setembro de 2007.
7 - Informações adicionais poderão ser solicitadas para:
Centro de Recrutamento da Força Aérea, Azinhaga dos Ulmeiros, 1649-020 Lisboa (telefone: 800206449 (chamada grátis); fax: 217519607);
Delegação Norte do Centro de Recrutamento da Força Aérea, Praça do Dr. Francisco Sá Carneiro, 219, 1.º, direito, 4200-313 Porto (telefone 225506120; fax: 225097984;
Outras formas de contacto:
E-mail: recrutamento.fap@emfa.pt ou recrutamento.norte.fap@emfa.pt;
Site: http://www.forçaaérea.pt.
3 de Maio de 2007. - O Presidente da Comissão de Admissão, José António de Magalhães Araújo Pinheiro, MGEN/PILAV.
ANEXO A
[anexo a que se refere o n.º 2, alínea c), do capítulo III do aviso de abertura]
Provas de aptidão física
Serão realizadas as seguintes provas de avaliação:
1 - Potência muscular:
a) Pernas - impulsão horizontal (salto a pés juntos sem balanço);
b) Abdominais - flexões do tronco à frente (no tempo máximo de dois minutos);
c) Braços:
Masculinos (M) - elevações na barra (sem limite de tempo e sem paragem);
Femininos (F) - extensões de braços no solo (sem limite de tempo e sem paragem).
2 - Velocidade e resistência:
a) Corrida de velocidade - 100 m planos (com partida de pé);
b) Corrida de resistência - 2400 m planos.
3 - Capacidade de decisão - cada candidato terá de ultrapassar com sucesso, as provas a seguir descritas, dispondo de três tentativas para cada obstáculo:
a) Muro - com corrida de balanço saltar sem tocar no muro de alvenaria com a altura de:
Masculinos - 1 m;
Femininos - 0,8 m;
b) Vala - com corrida de balanço saltar uma vala com o comprimento de:
Masculinos - 3,3 m;
Femininos - 2,5 m.
4 - Coordenação motora geral:
a) Basquetebol - observação através dos gestos técnicos do basquetebol: drible, passe e lançamento;
b) Voleibol - observação através dos gestos técnicos do voleibol: recepção e passe.
5 - Quantificação dos resultados:
a) As provas de potência muscular, velocidade e resistência (descritas nos n.os 1 e 2) são pontuadas de acordo com a tabela apensa;
b) As provas de coordenação motora geral (descritas no n.º 4) são avaliadas por um júri de três elementos e pontuadas de 6 a 20 valores;
c) As provas de capacidade de decisão (descritas no n.º 3) não têm avaliação quantitativa mas sim qualitativa;
d) A média final será resultante da seguinte fórmula:
Média final=[((100 m+2400 m)/2) + ((pernas+braços+abdominais)/3) + ((basq.+volei.)/2)]/3
6 - Critérios de eliminação - são eliminados todos os candidatos que:
a) Não obtenham a nota mínima em qualquer das provas indicadas na tabela do apêndice n.º 1;
b) Não obtenham numa das provas de coordenação motora geral a nota mínima, indicada no n.º 5, alínea b);
c) Não ultrapassem um dos obstáculos da prova de capacidade de decisão nas condições previstas;
d) Não obtenham uma média final igual ou superior a 9,5 valores.
APÊNDICE N.º 1
(ver documento original)
