Despacho (extracto) 8389/2007, de 10 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais
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Fonte: Diário da República n.º 90/2007, Série II de 2007-05-10.
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Data:
2007-05-10
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Designação de Eduardo Silva Alves como responsável da Circunscrição Florestal do Norte e nomeação em regime de substituição de Ana Paula Alves Neves
Despacho (extracto) n.º 8389/2007
Por despacho do director-geral dos Recursos Florestais de 1 de Março de 2007, é designado para assegurar as funções cometidas pelo Decreto Regulamentar 10/2007, artigo 5.º, para a Circunscrição Florestal do Norte o assessor principal da carreira de engenheiro Eduardo Silva Alves, que desempenha as funções de chefe de divisão de Fiscalização e Controle naquela Circunscrição, tendo sido nomeada através do mesmo despacho a técnica superior de 1.ª classe, da carreira de engenheiro Ana Paula Alves Neves para o desempenho dessas funções em regime de substituição, nos termos do artigo 27.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Março de 2007.
22 de Março de 2007. - O Director de Serviços de Administração, Paulo Freitas.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1565413.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2007-02-27 -
Decreto Regulamentar
10/2007 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Recursos Florestais (DGRF), no âmbito do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, assim como o quadro de pessoal dirigente, que é publicado em anexo.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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