Aviso 8256/2007, de 8 de Maio
Nomeação de Hugo José Duarte Vaio Mendes Fonseca
Aviso 8256/2007
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 19 de Abril de 2007, nomeei para o lugar de técnico superior de planeamento regional e urbano, na sequência de concurso externo de ingresso, o candidato Hugo José Duarte Vaio Mendes da Fonseca, que obteve a classificação de 17,10 valores.
A nomeação produz efeitos a contar da data do despacho. (Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
23 de Abril de 2007. - O Presidente da Câmara, Carlos Alberto da Costa Cabral.
2611009320
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1565003.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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