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Aviso 8235/2007, de 8 de Maio

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Sumário

Nomeação definitiva de José Luís Rodrigues Ferraz

Texto do documento

Aviso 8235/2007

Pelo despacho 09/R/2007, de 26 de Janeiro, do reitor da Universidade da Madeira, Prof. Doutor Pedro Telhado Pereira, de acordo com o artigo 6.º, n.º 3, do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, foi nomeado definitivamente na categoria de motorista de ligeiros, na carreira auxiliar do quadro de pessoal não docente da Universidade da Madeira, José Luís Rodrigues Ferraz, com efeitos a partir de 8 de Dezembro de 2006, atendendo ao disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro. (Isentos de fiscalização prévia da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.)

10 de Abril de 2007. - O Administrador, Ricardo Gonçalves.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1564886.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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