Despacho (extracto) 8093/2007, de 8 de Maio
Cessação do cargo de chefe da Divisão de Orçamento da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional do tenente-coronel João Manuel Vargas Inácio
Despacho (extracto) n.º 8093/2007
Por despacho de 30 de Março de 2007 do secretário-geral do Ministério da Defesa Nacional, ao abrigo do disposto no artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi dada por finda, a seu pedido, a comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Orçamento da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional do tenente-coronel João Manuel Vargas Inácio, com efeitos à data do despacho.
30 de Março de 2007. - A Secretária-Geral-Adjunta, Maria Teresa Pinto de Almeida Chaves Almeida.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1564761.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1564761/despacho-extracto-8093-2007-de-8-de-maio
