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Aviso 8166/2007, de 7 de Maio

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Sumário

Revogação da declaração de utilidade turística atribuída, a título prévio, a um hotel (A. S. Lisboa) a levar a efeito por A. S. - Sociedade de Exploração Turística e Hoteleira, S. A., na Avenida do Almirante Reis, 188, freguesia do Alto do Pina, em Lisboa

Texto do documento

Aviso 8166/2007

Por despacho do Secretário de Estado do Turismo de 19 de Dezembro de 2005, foi revogada, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 423/83, de 5 de Dezembro, a declaração de utilidade turística atribuída, a título prévio, a um hotel (A. S. Lisboa), a levar a efeito por A. S. - Exploração Turística e Hoteleira, S. A., na Avenida do Almirante Reis, 188, freguesia do Alto do Pina, em Lisboa.

A referida utilidade turística foi atribuída, a título prévio, por despacho do Secretário de Estado do Turismo de 5 de Junho de 2002, publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 157, de 10 de Julho de 2002.

30 de Dezembro de 2005. - Pela Comissão de Utilidade Turística, Margarida Carmo.

3000189460

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1564606.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1983-12-05 - Decreto-Lei 423/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo

    Define utilidade turística e estabelece os princípios e requisitos necessários para a sua concessão.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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