dre.tretas.org
Para os devidos efeitos torna-se público que a lista de antiguidade dos funcionários desta Câmara Municipal, relativa ao ano de 2006, elaborada nos termos dos artigos 93.º, 94.º e 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, se encontra afixada no edifício dos Paços do Município de Valença, de modo a possibilitar a consulta por todos os interessados.
28 de Fevereiro de 2007. - O Presidente da Câmara, José Luís Serra.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1564380/aviso-8084-2007-de-3-de-maio
