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José Manuel Rosa do Egipto, presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais, torna público, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, que foi elaborada a lista de antiguidade do pessoal desta freguesia relativa a 31 de Dezembro de 2005, já afixada para consulta.
23 de Março de 2007. - O Presidente, José Manuel Rosa do Egipto.
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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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