Exoneração
Para os efeitos previstos no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro (aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro), torna-se público que a presidente da Câmara, por despacho de 23 de Janeiro de 2007, deferiu o pedido de exoneração apresentado pelo técnico superior de 2.ª classe da carreira de arquitecto Carlos Miguel da Cunha Barros Nunes Pinto, com efeitos desde 23 de Janeiro de 2007, nos termos e ao abrigo do artigo 29.º do mesmo diploma.
5 de Fevereiro de 2007. - O Vereador para a Gestão dos Recursos Humanos, Protecção Civil, Bombeiros e Habitação, com competência delegada, Eusébio Candeias.
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