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Alvará 40/2007, de 26 de Abril

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Sumário

Alvará n.º 7/2006, emitido em 18 de Agosto de 2006

Texto do documento

Alvará 40/2007

Alvará 7/2006

Para os devidos efeitos faz-se saber que, ao abrigo do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 133-A/97, de 30 de Maio, é emitido o presente alvará de abertura e funcionamento do estabelecimento denominado "Academia Pimentinha Branca", com morada na Rua do Padre Frei Albano Emílio Alves, 90-D, freguesia de Barbudo, concelho de Vila Verde, Distrito de Braga, com o número de identificação de pessoa colectiva 507313186, propriedade da sociedade Academia Pimentinha Branca, Creche, Lda.

As actividades e a respectiva lotação máxima autorizadas são as seguintes:

Actividade - creche.

Direcção técnica - Dr.ª Deolinda Fernanda Nogueira Cerqueira Pimenta;

Lotação máxima - 33 crianças:

Berçário - 8 crianças;

Entre a aquisição de marcha e os 24 meses - 10 crianças;

Entre os 24 e os 36 meses - 15 crianças.

18 de Agosto de 2006. - Pela Directora, o Adjunto, Luís Filipe Oliveira da Silva.

3000222320

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1563277.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-05-30 - Decreto-Lei 133-A/97 - Ministério da Solidariedade e Segurança Social

    Define o regime de licenciamento e de fiscalização da prestação de serviços e dos estabelecimentos em que sejam exercidas actividades de apoio social, do âmbito da segurança social, relativas a crianças, jovens, pessoas idosas ou pessoas com deficiência, bem como os destinados à prevenção e reparação de situações de carência, de disfunção e de marginalização social. Estabelece ainda as obrigações das entidades requerentes do licenciamento, o regime sancionatório do incumprimento do disposto neste diploma, b (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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