Aviso 7632/2007, de 24 de Abril
Renovação dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo celebrados com Maria de Lurdes Pereira Lopes dos Santos, Sandra Manuel Soares Passos Ramalho e Carla Patrícia de Almeida Correia
Aviso 7632/2007
Renovação de contratos de trabalho a termo resolutivo certo
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e ao abrigo do n.º 1 do artigo 139.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, torna-se público que se procedeu à renovação, por mais um ano, dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo celebrados com Maria de Lurdes Pereira Lopes dos Santos e Sandra Manuel Soares Passos Ramalho, na categoria de assistente administrativo, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2007, e com Carla Patrícia de Almeida Correia, na categoria de arquitecta de 2.ª classe, com efeitos a partir de 17 de Abril de 2007.
9 de Abril de 2007. - A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos e Património e Acção Social, Corália de Almeida Loureiro.
2611006042
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1563203.dre.pdf .
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-
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
-
2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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