dre.tretas.org
Para os devidos efeitos e dando cumprimento aos artigos 93.º, 94.º e 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, torna-se pública a lista de antiguidade do pessoal deste município, organizada nos termos do artigo 93.º do mesmo diploma, que se encontra afixada na Secção de Pessoal desta autarquia.
23 de Fevereiro de 2007. - O Presidente da Câmara, Paulo Tito Morgado.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1562586/edital-314-2007-de-24-de-abril
