Pelo despacho 17/R/2007, de 7 de Fevereiro, do reitor da Universidade da Madeira, Pedro Telhado Pereira, de acordo com o n.º 1 do artigo 22.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, foi autorizado que a Doutora Dominique Marie Figueira Curado Castanheira Costa, professora associada de nomeação provisória além do quadro da Universidade da Madeira, seja nomeada definitivamente na mesma categoria, com efeitos a partir de 31 de Outubro de 2006, atendendo ao disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.
Relatório final
Considerando que em face dos pareceres emitidos, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 20.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária (publicada em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho), pelos professores catedráticos Doutores Joaquim Manuel Correia de Magalhães, da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, e Gualter Mendes Queirós da Cunha, da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, se encontram preenchidos os requisitos pressupostos no n.º 4 do mesmo artigo, os professores catedráticos desta instituição, Profs. Doutores Pedro Telhado Pereira, José Carmo Mikhail Benilov, Artur Portela, Rui Carita e Jesus Maria Sousa, reunidos em 31 de Janeiro de 2007, aprovaram, por maioria, a nomeação definitiva como professora associada da Doutora Dominique Marie Figueira Curado Castanheira da Costa, com efeitos a partir de 31 de Outubro de 2006.
2 de Abril de 2007. - O Administrador, Ricardo Gonçalves.
