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Aviso (extracto) 7472/2007, de 23 de Abril

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Sumário

Celebração e renovação de contratos de trabalho a termo resolutivo

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 7472/2007

Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que esta Câmara Municipal celebrou e renovou, nos termos da Lei 23/2004, de 22 de Junho, os seguintes contratos a termo resolutivo:

Celebração:

Abrão de Albuquerque Oliveira - cantoneiro, do grupo de pessoal operário semiqualificado, a que corresponde o índice 137, pelo prazo de seis meses, com efeitos a partir de 9 de Outubro de 2006.

Manuel de Almeida Ferreira - motorista de pesados, do grupo de pessoal auxiliar, a que corresponde o índice 151, pelo prazo de seis meses, com efeitos a partir de 13 de Novembro de 2006.

Catarina Sofia Ferreira de Pinho - auxiliar administrativa, do grupo de pessoal auxiliar, a que corresponde o índice 128, pelo prazo de seis meses, com efeitos a partir de 2 de Janeiro de 2007.

Renovação:

Isabel Maria Almeida Ferreira, técnica de 2.ª classe da carreira de engenharia geológica - por despacho do presidente da Câmara de 7 de Dezembro de 2006, pelo prazo de seis meses, com início em 16 de Dezembro de 2006.

António Aguiar Basílio, cantoneiro, do grupo de pessoal operário semiqualificado - por despacho do presidente da Câmara de 20 de Dezembro de 2006, pelo prazo de 10 meses, com início em 2 de Janeiro de 2007.

Joaquim Pinto Lopes, cantoneiro, do grupo de pessoal operário semiqualificado - por despacho do presidente da Câmara de 24 de Outubro de 2006, pelo prazo de seis meses, com início em 8 de Novembro de 2006.

Jorge Manuel Cabral Lopes, trolha, do grupo de pessoal auxiliar, pelo prazo de um ano com início em 8 de Fevereiro de 2007.

12 de Fevereiro de 2007. - O Presidente da Câmara, Leonídio de Figueiredo Gomes Monteiro.

1000311460

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1562415.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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