Aviso 7444/2007, de 23 de Abril
Licença sem vencimento do cantoneiro do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Alter do Chão Francisco José da Trindade Pimenta
Aviso 7444/2007
Para os devidos efeitos e de acordo com os artigos 76.º, 77.º e 78.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, autorizo a licença sem vencimento por mais um ano ao cantoneiro do quadro de pessoal desta Câmara Municipal Francisco José da Trindade Pimenta, a partir de 2 de Janeiro de 2007.
13 de Dezembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Joviano Martins Vitorino.
2611005564
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1562387.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1562387/aviso-7444-2007-de-23-de-abril