ANÚNCIO DE CONCURSO
Obras [X]
Fornecimentos [ ]
Serviços [ ]
O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
NÃO [X] SIM [ ]
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Organismo Instituto do Emprego e Formação Profissional | À atenção de Direcção de Serviços Instalações |
Endereço Rua de Xabregas, 52 | Código postal 1949-003 |
Localidade/Cidade Lisboa | País Portugal |
Telefone 218614100 | Fax 218614616 |
Correio electrónico sin@iefp.pt | Endereço internet (URL) |
I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A
I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO
Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A
I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO
Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Tipo de contrato de obras
Execução [X] Concepção e execução [ ]
Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]
II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante
"Centro de Formação Profissional de Setúbal - salas de formação piso 0."
II.1.6) Descrição/objecto do concurso
A obra consiste na construção de 10 salas de aula no piso 0 do pavilhão existente e acabamento de 3 espaços oficinais.
II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços
Rua de António José Baptista, 86, Setúbal.
II.1.9) Divisão em lotes
NÃO [X] SIM [ ]
Indicar se se podem apresentar propostas para:
um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]
II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?
NÃO [X] SIM [ ]
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO
II.2.1) Quantidade ou extensão total
2400 m2.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO
Prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [1][2][0] a partir da data da consignação (para obras)
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas
O concorrente a quem for adjudicada a empreitada prestará caução no valor de 5% do preço total da adjudicação.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam
Esta empreitada é por preço global.
III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços
São admissíveis quaisquer formas de associação, designadamente agrupamento complementar de empresas, agrupamento europeu de interesse económico e consórcios. Tratando-se de consórcios, este só pode revestir a modalidade de consórcio externo.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida
Só serão admitidos:
a) Concorrentes possuidores do alvará de construção, emitido pelo IMOPPI, contendo as seguintes autorizações:
i) 1.ª categoria - edifícios de construção tradicional, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
ii) Outras autorizações:
5.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias, da 1.ª categoria;
1.ª, 8.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias, da 4.ª categoria.
b) Concorrentes nacionais de outros Estados membros da União Europeia que, não sendo detentores de alvará de construção, apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido pelo respectivo Estado, nos termos do artigo 68.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março;
c) Concorrentes do espaço económico europeu e os referidos na alínea d) do artigo 54.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março, não detentores de alvará de construção ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, desde que apresentem o certificado a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 67.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março;
d) Os concorrentes que não se encontrem em nenhuma das situações descritas no n.º 1 do artigo 55.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março;
e) Os concorrentes devem satisfazer, com base no quadro de referência constante na Portaria 1547/2002, de 24 de Dezembro, os seguintes valores:
i) Liquidez geral > 104,26;
ii) Autonomia financeira > 9,72;
f) Os concorrentes que apresentem no seu curriculum:
i) Comprovação da execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 270 000,00 euros;
ii) Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado ou sob outra forma, às exigências técnicas;
iii) Adequação dos técnicos e dos serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra.
III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos
Os indicados nas alíneas a) a f) do n.º 1 do artigo 67.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março.
III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos
IRC (anexo A - balanço e demonstração de resultados) dos últimos três anos e os documentos indicados nas alíneas g) a j) do n.º 1 do artigo 67.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março.
III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos
Os documentos indicados nas alíneas l) a q) do artigo 67.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março.
SECÇÃO IV: PROCESSOS
IV.1) TIPO DE PROCESSO
Concurso público [X]
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
A) Preço mais baixo [ ]
Ou:
B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]
B1) Os critérios a seguir indicados
1 - Preço: 60%;
2 - Valia técnica da proposta: 40%.
Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante
I3.017.05.
IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais
Data limite de obtenção [1][8]/[0][5]/[2][0][0][7]
Custo: 120,00 euros mais IVA. Moeda: euro.
Condições e forma de pagamento:
O pagamento deve ser efectuado por cheque emitido à ordem do Instituto do Emprego e Formação Profissional.
IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação
[2][8]/[0][5]/[2][0][0][7]
Hora: 17 horas.
IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação
ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___
IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta
Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas
IV.3.7) Condições de abertura das propostas
IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas
Podem assistir ao acto público do concurso todas as pessoas interessadas e intervir as devidamente credenciadas.
IV.3.7.2) Data, hora e local
Data [2][9]/[0][5]/[2][0][0][7], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou
no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [ ]
Hora: 10 horas. Local: Rua de Xabregas, 52, Lisboa.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS
VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?
NÃO [X] SIM [ ]
VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES
Preço base do concurso: 450 000,00 euros.
Para a determinação da valia técnica das propostas serão considerados os seguintes subfactores [ponto IV.2) Critérios de adjudicação]:
Processos construtivos propostos - 10%;
Faseamento da execução - 10%;
Meios humanos afectos à obra - 10%;
Equipamentos afectos à obra - 10%.
ANEXO A
1.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO
Organismo Instituto do Emprego e Formação Profissional | À atenção de Secretaria-Geral |
Endereço Rua de Xabregas, 52, rés-do-chão | Código postal 1949-003 |
Localidade/Cidade Lisboa | País Portugal |
Telefone 218614100 | Fax 218614616 |
Correio electrónico sin@iefp.pt | Endereço internet (URL) |
11 de Abril de 2007. - A Directora de Serviços de Instalações, Branca Ferreira.
2611004959