Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 3 de Abril de 2007, renovei os contratos de trabalho a termo resolutivo certo celebrados entre o município de Leiria e Arlete da Conceição Batista Lopes Cotrim, Maria José Marques dos Reis, Natasha Miguel Oliveira, todas com a categoria de auxiliar administrativo, e Sidney Simões Lopes, com a categoria de arquitecto de 2.ª classe, com efeitos a 2 de Maio de 2007, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 139.º e no artigo 140.º, n.º 1, a contrario, ambos do Código do Trabalho, aprovado pela Lei 99/2003, de 27 de Agosto, e regulamentado pela Lei 35/2004, de 29 de Julho, e no artigo 10.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho.
Mais se torna público que, por meu despacho de 4 de Março de 2007, renovei, nos termos das disposições supramencionadas, o contrato de trabalho a termo resolutivo certo celebrado entre o município de Leiria e Rita Alves da Costa Azevedo Coutinho, com a categoria de arquitecta de 2.ª classe, com efeitos a 3 de Abril de 2007.
5 de Abril de 2007. - A Presidente da Câmara, Isabel Damasceno Campos.
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