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Duarte Manuel Bettencourt da Silveira, presidente da Câmara Municipal da Calheta, São Jorge, em cumprimento do disposto no artigo 275.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março, torna pública a lista de todas as adjudicações de obras públicas efectuadas no ano de 2006 por esta Câmara Municipal:
(ver documento original)
12 de Março de 2007. - O Presidente da Câmara, Duarte Manuel Bettencourt da Silveira.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-02 -
Decreto-Lei
59/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas
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