dre.tretas.org
Para os devidos efeitos se anuncia que, por meu despacho de 14 de Fevereiro de 2007, autorizei, a pedido do próprio, a exoneração do funcionário Rafael Marques Ferreira, cantoneiro de limpeza, com efeitos a 1 de Março de 2007, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro.
20 de Março de 2007. - Por delegação do Presidente da Câmara, a Vereadora responsável pela Área dos Recursos Humanos, Carla Tavares.
2611002114
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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