Despacho 6694/2007

1 - No uso das competências delegadas pelo despacho 18 236/2006, de 3 de Agosto, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 7 de Setembro de 2006, e nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º do mesmo estatuto e, encontrando-se verificados os requisitos nele previstos, prorrogo por um período de 18 dias, com início em 31 de Janeiro de 2007, a comissão do 1SAR SS/MED 10396391, Joaquim Gaspar Tainhas Gil, no desempenho de funções de assessoria técnica, no âmbito do projecto n.º 5, "Apoio técnico ao Centro de Instrução de Forças Especiais", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

27 de Fevereiro de 2007. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, João António da Costa Mira Gomes.