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Aviso 6285/2007, de 3 de Abril

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Sumário

Nomeação, em regime de substituição, de Francisco Manuel Carrasco Lobo Soares como director do Departamento de Turismo e Ambiente

Texto do documento

Aviso 6285/2007

Pessoal dirigente - Nomeação em regime de substituição

Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho da presidente da Câmara de 30 de Novembro de 2006, o licenciado em Engenharia Civil Francisco Manuel Carrasco Lobo Soares, técnico superior assessor principal da carreira de engenheiro civil do quadro de pessoal deste município, foi nomeado, em regime de substituição, pelo período de dois meses, prorrogável caso esteja a decorrer o procedimento com vista ao provimento do titular do lugar, para execer o cargo de director do Departamento de Turismo e Ambiente, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e 10.º, n.º 1, alínea b), 15.º e 2.º, n.º 1, alínea b), todos do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção do Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho.

Esta nomeação produz efeitos a partir de 30 de Novembro de 2006, para a qual foi reconhecida a urgente conveniência de serviço.

6 de Dezembro de 2006. - O Vereador, com competência delegada, Eusébio Candeias.

1000310405

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1558299.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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