A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
dre.tretas.org
Nos termos do artigo 275.º do Decreto-Lei 59/99 de 2 de Março, faz-se público que, durante o ano de 2006, foi adjudicado, ao abrigo do referido diploma legal, as obras constantes do mapa a seguir apresentado.
Listagem de todas as adjudicações ocorridas no ano de 2006, para cumprimento
do artigo 275.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março
(ver documento original)
27 de Fevereiro de 2007. - O Presidente do Conselho de Administração, Vítor Manuel Fazenda Santos.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-02 -
Decreto-Lei
59/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas
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