Aviso 6104-BN/2007, de 30 de Março
Lista de antiguidade do pessoal da autarquia
Aviso 6104-BN/2007
Para os devidos efeitos, se torna público, que se encontra afixada no placard do edifício dos paços do município, a lista de antiguidades do pessoal da autarquia, organizada nos termos do artigo 93.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março.
14 de Fevereiro de 2007. - O Vereador da Divisão Administrativa e Financeira, João José Ferreira Mendes Massano.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1557698.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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