Aviso 6104-BD/2007, de 30 de Março
Lista de antiguidade
Aviso 6104-BD/2007
Nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, torna-se público que, se encontra afixada a lista de antiguidade dos funcionários desta freguesia reportada a 31 de Dezembro de 2006.
De acordo com o artigo 96.º do referido diploma, qualquer reclamação à presente lista deve ser apresentada no prazo de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso.
26 de Fevereiro. - O Presidente da Junta, Luís Miguel Seabra de Freitas.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1557686.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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