dre.tretas.org
A fim de dar cumprimento ao que determina o artigo 275.º do Decreto-Lei 55/99, de 2 de Março, a seguir se publica a lista de empreitadas de obras públicas adjudicadas pela Câmara Municipal de Aguiar da Beira:
(ver documento original)
16 de Fevereiro de 2007. - O Presidente da Câmara, Augusto Fernando Andrade.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-02-26 -
Decreto-Lei
55/99 -
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Regulamenta a Lei nº 14/98, de 20 de Março, onde se consagra o direito de antecipação da idade de pensão de velhice das bordadeiras da casa da madeira.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1557621/listagem-73-A-2007-de-30-de-marco
