Aviso 6095/2007, de 30 de Março
Licença sem vencimento de longa duração de Luís Miguel Fernandes Mourão
Aviso 6095/2007
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho do dia 6 de Março de 2007, foi concedida licença sem vencimento de longa duração, com efeitos a partir de 12 de Março de 2007, a Luís Miguel Fernandes Mourão, funcionário do quadro de pessoal desta Câmara Municipal, com a categoria de fiel de armazém, ao abrigo do disposto no artigo 78.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
15 de Março de 2007. - O Vereador, com competências delegadas, Carlos Manuel Simões das Neves.
2611000811
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1557595.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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