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Aviso 6084/2007, de 30 de Março

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo certo com vários trabalhadores

Texto do documento

Aviso 6084/2007

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Agosto, foram celebrados contratos de trabalho a termo resolutivo certo na categoria de auxiliar de acção educativa, com início em 1 de Março e termo em 31 de Julho de 2007, com Bela Maria Pereira Teixeira, Rosa Maria Tavares Guedes Pereira, Paula Maria Pereira Silva, Patrícia Orlanda Rocha Silva, Martha Belissa Oliveira Almeida, Andreia Manuela Santos Oliveira, Sara Alexandra Santos Esteves, Maria Alice Pereira Ribeiro, Cláudia Patrícia Santos Encarnação, Maria Alice Silva Santos Campos, Ofélia Maria Gonçalves Sá, Patrícia Bastos Ferreira, Vera Lúcia Magalhães Mendes, Elisabete Gomes Rocha, Jacinta Gomes Pereira, Marta Cristina Silva Cardoso, Carla Margarida Magalhães Oliveira, Marta Isabel Santos Bastos, Maria Conceição Brazão Castro Pereira e Carla Patrícia Melo Pereira. (Não sujeito a fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas.)

12 de Março de 2007. - O Vereador do Pelouro de Administração e Finanças, Celestino Augusto Soares Portela.

2611000612

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1557583.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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