Aviso (extracto) n.º 6075/2007
Cessação de funções de secretário de gabinete de apoio
Para os devidos efeitos se torna público que o técnico superior de 1.ª classe engenheiro civil, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Baião, Luís Filipe Bourbon de Pina Magalhães Carvalho cessou as suas funções de secretário do vereador Bento de Fátima Miranda Marinho, a partir de 1 de Março de 2007, atendendo que o referido vereador passou a regime de meio tempo, nos termos do n.º 3 do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com nova redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
14 de Março de 2007. - O Presidente da Câmara, Manuel Moreira.
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