Aviso 6016/2007, de 30 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Economia e da Inovação - Junta de Turismo da Costa do Estoril
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Fonte: Diário da República n.º 64/2007, Série II de 2007-03-30.
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Data:
2007-03-30
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação da comissão de serviço para o cargo de director de serviços de Promoção Turística da Junta de Turismo da Costa do Estoril
Aviso 6016/2007
De acordo com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 23.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e com os fundamentos constantes do relatório de actividades do triénio de 2003-2006, renovo, nos termos legais, com efeitos a partir de 4 de Abril de 2007, a comissão de serviço do licenciado João Carlos de Carvalho Monteiro Custódio, para o cargo de director de serviços de Promoção Turística da Junta de Turismo da Costa do Estoril.
17 de Janeiro de 2007. - O Presidente, Duarte José de Melo e Castro Guedes.
2611000826
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1557440.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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