ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação oficial:
Direcção Regional de Educação do Centro.
Endereço postal:
Rua do General Humberto Delgado, 319.
Localidade:
Coimbra.
Código postal:
3030-327.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
DREC - DSRM - Divisão de Instalações e Equipamentos Educativos.
À atenção de:
Director de Serviços de Recursos Materiais.
Telefone:
239798898.
Fax:
239405276.
Correio electrónico:
equipamentos@drec.min-edu.pt
Endereços internet:
Endereço geral da entidade adjudicante:
http://www.drec.min-edu.pt
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Ver "pontos de contacto".
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Ver "pontos de contacto".
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Outro: preencher anexo A.III.
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais.
Educação.
A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:
Não.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:
Concurso público internacional para o fornecimento de material didáctico - Medida 8 - Infra-Estruturas dos Ensinos Básico e Secundário - PRODEP III.
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:
b) Fornecimentos.
Compra.
Principal local de entrega: escolas dos distritos de Aveiro e Coimbra.
Código NUTS: PT161.
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público.
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:
Fornecimento de material/equipamento didáctico para Escolas Secundárias Marques Castilho, Albergaria-a-Velha e Avelar Brotero.
II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
Objecto principal.
Vocabulário principal: 36153000.
II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
Não.
II.1.8) Divisão em lotes:
Sim.
Devem ser enviadas propostas para:
Um ou mais lotes.
II.1.9) São aceites variantes:
Não
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO
II.2.1) Quantidade ou extensão total:
O material/equipamento didáctico a fornecer compreende quatro lotes.
Valor estimado, sem IVA: 223 000,00.
Divisa: euro.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO
Período em dias: 30 (a contar da data de adjudicação).
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas:
A caução definitiva a prestar nas modalidades previstas no programa de concurso é de 5% do montante total do fornecimento, com exclusão do IVA a entregar no prazo de seis dias a contar da data do envio do contrato.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:
Os pagamentos serão processados num prazo nunca inferior a 60 dias a contar da data da recepção das facturas, de acordo com as condições de pagamentos propostos pelos concorrentes adjudicatários que, para o efeito, devem cumprir as formalidades previstas no caderno de encargos.
III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:
Um agrupamento de concorrentes pode apresentar propostas desde que satisfaça o estabelecido no artigo 32.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Os concorrentes deverão preencher as condições técnicas, económicas e financeiras necessárias à consecução do contrato de fornecimento, mediante a apresentação de documentação exigida no programa de concurso e não se encontrem em nenhuma das situações referidas no n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho.
III.2.2) Capacidade económica e financeira:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
As exigidas no n.º 2 do artigo 13.º do programa de concurso e legislação aplicável (Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho).
III.2.3) Capacidade técnica:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
As exigidas no n.º 3 do artigo 13.º do programa de concurso e legislação aplicável (Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho).
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo:
Concurso público.
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Preço mais baixo.
IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:
Não.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:
Concurso público internacional para fornecimento de material/equipamento didáctico para escolas dos ensinos básico e secundário da Direcção Regional de Educação do Centro no âmbito da candidatura à Medida 8 - PRODEP III.
IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:
Não.
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:
Data: 03/05/2007.
Hora: 16.
Documentos a título oneroso:
Sim.
Indicar preço: 15,00.
Divisa: euro.
Condições e modo de pagamento:
Os interessados poderão adquirir cópias do processo de concurso, desde que o solicitem, por escrito, em tempo útil e mediante pagamento dos respectivos custos, à Direcção Regional de Educação do Centro.
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:
Data: 07/05/2007.
Hora: 16.
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:
PT.
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:
Período em dias: 60 (a contar da data limite para a recepção das propostas).
IV.3.8) Condições de abertura das propostas:
Data: 08/05/2007.
Hora: 10.
Lugar:
Sala de reuniões do 5.º piso da Direcção Regional de Educação do Centro.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:
Sim.
Qualquer interessado, só poderá nela intervir se estiver devidamente credenciado.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO
Não.
VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS
Sim.
Fazer referência aos projectos e/ou programas:
Medida 8 - Infra-Estrutura dos Ensinos Básico e Secundário - PRODEP III - QCA III.
Código do projecto: 08.00/C/222.044/05.
Designação do projecto: obras de remodelação e aquisição de equipamentos das escolas - Região Centro 2006.
VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES
Os concorrentes deverão apresentar propostas individualizadas para um ou mais lotes, não sendo admitidas propostas com fraccionamento de lotes.
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 13/03/2007.
Anexo A
ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO
III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO
Designação oficial:
Direcção Regional de Educação do Centro.
Endereço postal:
Rua do General Humberto Delgado, 319.
Localidade:
Coimbra.
Código Postal:
3030-327.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
Sector de Expediente da Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros.
À atenção de:
Chefe de secção.
Telefone:
239798827.
Fax:
239402977.
Correio electrónico:
drecmaster@drec.min-edu.pt
Endereço internet:
http://www.drec.min-edu.pt
Anexo B
INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES
Lote n.º 1
Título: Máquinas CNC
1) DESCRIÇÃO SUCINTA
Segundo a tipologia em anexo ao programa de concurso.
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal.
Vocabulário principal: 36153000.
3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO
Segundo as quantidades em anexo ao programa de concurso.
Lote n.º 2
Título: Máquinas-ferramentas
1) DESCRIÇÃO SUCINTA
Segundo a tipologia em anexo ao programa de concurso.
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal.
Vocabulário principal: 36153000.
3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO
Segundo as quantidades em anexo ao programa de concurso.
Lote n.º 3
Título: Equipamento electropneumático
1) DESCRIÇÃO SUCINTA
Segundo a tipologia em anexo ao programa de concurso.
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal.
Vocabulário principal: 36153000.
3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO
Segundo as quantidades em anexo ao programa de concurso.
Lote n.º 4
Título: Equipamento oficinal
1) DESCRIÇÃO SUCINTA
Segundo a tipologia em anexo ao programa de concurso.
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal.
Vocabulário principal: 36153000.
3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO
Segundo as quantidades em anexo ao programa de concurso.
13 de Março de 2007. - A Directora Regional de Educação do Centro, Engrácia Castro.
2611000546
