dre.tretas.org
Nos termos do disposto no artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, torna-se público que se encontra afixada na sala de pessoal não docente a lista de antiguidade relativa ao ano de 2006. Os funcionários dispõem de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República para apresentarem reclamação ao dirigente máximo do serviço.
26 de Fevereiro de 2007. - A Presidente da Comissão Provisória, Ana Maria Aleixo Casanova da Silva Domingos.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1556690/aviso-5736-2007-de-26-de-marco
