Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas
Para os devidos efeitos, se torna público que, nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 289.º, n.º 1, alínea d) e 304.º, n.º 1, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, por meu despacho, de 24 de agosto de 2015, a pedido do interessado, foi determinada a cessação do exercício das funções de Assistente Operacional do trabalhador Hélio Vicente Machado Bastos, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2015.
2 de setembro de 2015. - A Vereadora, com competência delegada pelo Despacho 135/2013/GAP, de 22 de outubro, Carla Guerreiro.
308936345
