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Aviso (extrato) 10636/2015, de 18 de Setembro

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Sumário

Extinção do vínculo de emprego público por iniciativa do trabalhador

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 10636/2015

Ricardo João Barata Pereira Alves, Presidente da Câmara Municipal de Arganil,

Faz público, em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06 e ao abrigo do artigo 304.º do citado diploma legal, que cessou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do trabalhador Hélio de Jesus Castanheira André, na categoria de Assistente Operacional do mapa de pessoal do Município de Arganil, com a remuneração ilíquida mensal correspondente a posição remuneratória automaticamente criada entre a 4.ª e 5.ª posição remuneratória da categoria e os níveis remuneratórios 4 e 5 da Tabela Remuneratória Única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31/12, com efeitos a 25/08/2015.

26 de agosto de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Ricardo João Barata Pereira Alves.

308904714

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1556276.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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