Despacho (extracto) n.º 6029/2007
Por meu despacho de 15 de Janeiro 2007, ao abrigo do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007, foi Isabel Joaquina Miranda Lopes Ferreira nomeada, em comissão de serviço extraordinária, por seis meses, mediante reclassificação profissional, na categoria de assistente de administração escolar, da carreira de assistente de administração escolar, do quadro de vinculação do pessoal não docente dos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário do distrito do Porto, de acordo com as regras definidas no artigo 18.º do Decreto-Lei 353-A/87, de 16 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicável por remissão do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, da categoria de auxiliar de acção educativa. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
29 de Janeiro de 2007. - A Subdirectora-Geral, Idalete Gonçalves.
