Nos termos do disposto nos artigos 35.º e 36.º do Código do Procedimento Administrativo e no uso da competência própria do presidente do Instituto da Conservação da Natureza, constante do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, delego nos seguintes dirigentes de áreas protegidas:
Director do Parque Nacional de Peneda-Gerês, Prof. Doutor Henrique Miguel Leite de Freitas Pereira.
Director do Parque Natural do Alvão, engenheiro Henrique Fernando Moreira Soares Pereira.
Presidente da comissão directiva do Parque Natural da Arrábida e responsável pela gestão da Reserva Natural do Estuário do Sado, arquitecta Maria Madalena Sampaio Lourenço.
Presidente da comissão directiva do Parque Natural do Douro Internacional, Dr. Victor Manuel Parreira Batista.
Presidente da comissão directiva do Parque Natural de Montesinho, engenheiro Jorge Manuel Martins Dias.
Directora do Parque Natural da Ria Formosa e da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António, engenheira Maria Isabel Silva Palmeira Pires.
Presidente da comissão directiva do Parque Natural da Serra da Estrela, engenheiro Fernando Manuel Gomes de Matos.
Director do Parque Natural da Serra de São Mamede, mestre Maria Filomena Monteiro Morgado.
Director do Parque Natural das Serras de Aires e Candeeiros e responsável pela gestão da Reserva Natural do Paul de Boquilobo, Dr. José Manuel Pereira Alho.
Presidente da comissão directiva do Parque Natural de Sintra-Cascais, Dr. Carlos Alberto Marcelino de Albuquerque.
Presidente da comissão directiva do Parque Natural de Sudeste Alentejano e Costa Vicentina, engenheiro Luís Eduardo Mendes Ferreira.
Presidente da comissão directiva do Parque Natural de Vale do Guadiana, Dr. Pedro Nano Azenha Rocha.
Presidente da comissão directiva da Reserva Natural das Berlengas, Dr. António Manuel de Almeida Perquilhas Teixeira.
Director da Reserva Natural do Estuário do Tejo, Dr.ª Maria João Burnay Lancastre Lourenço.
Presidente da comissão directiva da Reserva Natural de Paul de Arzila e da Paisagem Protegida da Serra do Açor, Dr. Manuel Ferreira dos Santos.
Presidente da comissão instaladora da Área de Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica, engenheiro Ricardo Jorge da Silva Oliveira Guerreiro.
Presidente da comissão directiva do Parque Natural do Litoral Norte, Dr. Duarte José Faria Vilar de Figueiredo.
Presidente da comissão directiva do Parque Natural do Tejo Internacional, engenheira Teresa Sofia Nunes dos Santos Castel-Branco da Silveira.
Presidente da comissão directiva de Reserva Natural da Serra da Malcata, Dr. Pedro Bernardo Marques Silva Rodrigues Sarmento.
Presidente da comissão directiva da Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha, arquitecta Ana Maria Ribeiro Alves Rodrigues Vidal.
Presidente da comissão directiva da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto, mestre Carlos Emanuel Domingos do Rosário Ângelo.
A competência necessária para autorizar e visar despesas até ao limite de Euro 4987,98, com enquadramento orçamental no Orçamento do Estado no Programa n.º 115-F.F.311.1, "Ambiente e ordenamento do território", medida n.º 08, "Áreas protegidas", desde que previstas nos respectivos planos de actividades e orçamentos disponíveis e cumpridas as formalidades legais e procedimentos administrativos aplicáveis, designadamente nas seguintes rubricas:
01.02.04 - Ajudas de custo;
02.01.02 - Combustíveis e lubrificantes;
02.01.12 - Material de transporte - peças;
02.01.18 - Livros e documentação técnica;
02.01.20 - Material de educação;
02.01.21 - Outros bens;
02.02.03 - Conservação de bens;
02.02.10 - Transportes;
02.02.13 - Deslocações e estadas;
02.02.17 - Publicidade;
02.02.19 - Assistência técnica;
02.02.20 - Outros trabalhos especializados;
02.02.25 - Outros serviços.
Delego ainda nos dirigentes das áreas protegidas acima identificados a competência necessária para autorizar e visar despesas de aquisição de bens de limpeza e higiene, aquisição de material de escritório, comunicações e encargos com instalações (água e gás/lenha para aquecimentos), até ao montante de Euro 40, Euro 290, Euro 50 e Euro 300, respectivamente.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, considerando-se ratificados os actos que, no âmbito dos poderes delegados, tenham sido praticados desde 2 de Janeiro de 2007.
14 de Fevereiro de 2007. - O Presidente, João C. Rosmaninho de Menezes.
