Despacho (extracto) 5962/2007, de 23 de Março
Cessação da comissão de serviço do licenciado Joaquim José Fernandes Dias
Despacho (extracto) n.º 5962/2007
Por despacho de 26 de Fevereiro de 2007 do secretário-geral do Ministério da Defesa Nacional, ao abrigo do disposto no artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi dada por finda, a seu pedido, a comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional do licenciado Joaquim José Fernandes Dias, com efeitos a partir de 1 de Março de 2007.
27 de Fevereiro de 2007. - A Secretária-Geral-Adjunta, Teresa Chaves Almeida.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1555853.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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