Rectificação 417/2007, de 22 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Castro
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Fonte: Diário da República n.º 58/2007, Série II de 2007-03-22.
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Data:
2007-03-22
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Rectifica o aviso n.º 1677/2007
Rectificação 417/2007
Por ter saído com inexactidão o aviso 1677/2007, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 24, de 2 de Fevereiro de 2007, rectifica-se que onde se lê "Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 132.º do ECD" deve ler-se "Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99".
13 de Fevereiro de 2007. - O Presidente do Conselho Executivo, Renato Jorge Cruz Carneiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1555535.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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