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Despacho (extracto) n.º 5913/2007
Atendendo a que nesta Escola se encontram reunidas as condições para a aplicação do artigo 26.º do Decreto-Lei 184/2004, n.os 1 e 4, nomeio a assistente de administração escolar Olga Maria Rodrigues Marques da Cunha Viegas, a partir de 21 de Julho de 2006, para substituir a chefe de serviços de administração escolar Maria Júlia Figueiras do Rio, por tempo indeterminado.
21 de Fevereiro de 2007. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria da Graça Cabrita.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-07-29 -
Decreto-Lei
184/2004 -
Ministério da Educação
Estabelece o regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
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