Despacho 5767/2007, de 22 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
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Fonte: Diário da República n.º 58/2007, Série II de 2007-03-22.
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Data:
2007-03-22
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Promoção ao posto de segundo-marinheiro em regime de contrato da classe de fuzileiros do primeiro-grumete FZ RC Fábio Henrique Pestana da Silva
Despacho 5767/2007
Por despacho de 20 de Outubro de 2006, por subdelegação do contra-almirante director do Serviço de Pessoal, promovo ao posto de segundo-marinheiro em regime de contrato da classe de fuzileiros, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 305.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto) e ao abrigo do n.º 1 do artigo 53.º do RDM, o militar 9814704, primeiro-grumete FZ RC Fábio Henrique Pestana da Silva.
Foi promovido a contar de 17 de Agosto de 2006.
Fica colocado na escala de antiguidade à esquerda do 9820804, segundo-marinheiro FZ RC Luís Filipe Panaças Cordeiro.
15 de Fevereiro de 2007. - O Chefe da Repartição, Leonel Esteves Fernandes, capitão-de-mar-e-guerra.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1555335.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-08-30 -
Decreto-Lei
197-A/2003 -
Ministério da Defesa Nacional
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.
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