Despacho (extracto) n.º 5574/2007
Por despacho do presidente do conselho directivo de 9 de Fevereiro de 2007, proferido por delegação de competências, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 25 de Agosto de 2005, foi a licenciada Maria Teresa Basto Forjaz Secca nomeada, em comissão de serviço extraordinária, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, com efeitos a partir de 1 de Março de 2007, nos termos do disposto no artigo 6.º, conjugado com o artigo 7.º, do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, considerando-se exonerada da categoria anterior a partir da referida data. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
27 de Fevereiro de 2007. - O Secretário, João Mendes Jacinto.
