De acordo com o disposto no artigo 275.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março, publica-se o mapa referente ao artigo mencionado:
(ver documento original)
14 de Fevereiro de 2007. - A Secretária, Maria Beatriz Pires Monteiro Moreira.
dre.tretas.org
De acordo com o disposto no artigo 275.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março, publica-se o mapa referente ao artigo mencionado:
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14 de Fevereiro de 2007. - A Secretária, Maria Beatriz Pires Monteiro Moreira.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas
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